quarta-feira, 7 de outubro de 2009

Direito Processual Civil - Código de Processo Civil - CPC - Sumário e Sobre o Novo Código de Processo Civil













LEI No 5.869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973


Institui o Código de Processo Civil

(Atualizado até a Lei nº LEI Nº 10.173/09.01.2001 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10173.htm, MPV. Nº 2.102-29/27.03. 2001(atual 2.180-35/24.8.01), LEI Nº 10.352/26.12.2001 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10352.htm, LEI Nº 10.358/27.12. 2001, http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LEIS_2001/L10358.htm LEI Nº 10.444/07.05. 2002 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2002/L10444.htm, LEI Nº 11.112 \ 13.05.2005 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/LEI/L11112.htm, Lei nº 11.187\19.10.2005 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11187.htm, LEI Nº 11.232 \ 22.12.2005 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11232.htm, LEI Nº 11.276 \ 07.02.2006 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11276.htm, LEI Nº 11.277 \ 07.02.2006 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11277.htm, LEI Nº 11.280 \ 16.02.2006 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11280.htm, LEI Nº 11.341 \ 07.08.2006 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11341.htm, LEI Nº 11.382 /06.l2.2006 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11382.htm, LEI Nº 11.418 / 19.12. 2006 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11418.htm, LEI Nº 11.419 / 19.12.2006 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11419.htm, LEI Nº 11.441 / 04.01.2007 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11441.htm, LEI Nº 11.672/08.05.2008 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11672.htm, LEI Nº 11.694 / 12.06.2008 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11694.htm, / LEI Nº 11.965/03.07.2009 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11965.htm, / LEI Nº 11.969/06.07.2009 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L11969.htm,
LEI Nº 12.008/29.07.2009 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12008.htm, já inseridas no texto)


 Comentários às Leis acima citadas

• Lei nº 10.173/2001: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=243
• Lei nº 10.352/2001: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3218
• Lei nº 10.358/2001: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3045
• Lei nº 10.444/2002: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3224
• Lei nº 11.112/2005: http://www.geocities.com/jorgejobin/separaconsensualmodificalei.html
• Lei nº 11.187/2005: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7525
• Leis nºs 11.232/2005; 11.276/2006 e 11.277/2006: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8048
• Lei nº 11.280/2006: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8617
• Lei nº 11.341/2006: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8792
• Lei nº 11.382/2006: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9976
• Lei nº 11.418/2006: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9470
• Lei nº 11.419/2006: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9309
• Lei nº 11.441/2007: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=1808
• Lei nº 11.672/2008: http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=2008103009485044
• Lei nº 11.694/2008: http://www.conjur.com.br/2008-jun-28/lei_considera_impenhoravel_fundo_partidario
• Lei nº 11.965/2009: http://www.oabms.org.br/noticias/lernoticia.php?noti_id=6342
• Lei nº 11.969/2009: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=13123
• Lei nº 12.008/2009: http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20090803130524338


LIVRO I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO

TÍTULO I - DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO (Arts. 1º a 6º)

CAPÍTULO I - DA JURISDIÇÃO (Arts. 1º e 2º)
CAPÍTULO II - DA AÇÃO (Arts. 3º a 6º)

TÍTULO II - DAS PARTES E DOS PROCURADORES (Arts. 7º a 80)

CAPÍTULO I - DA CAPACIDADE PROCESSUAL (Arts. 7º a 13)
CAPÍTULO II - DOS DEVERES DAS PARTES E DOS SEUS PROCURADORES (Arts. 14 a 35)

Seção I - Dos Deveres
Seção II - Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual
Seção III - Das Despesas e das Multas

CAPÍTULO III - DOS PROCURADORES (Arts. 36 a 40)
CAPÍTULO IV- DA SUBSTITUIÇÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES (Arts. 41 a 45)
CAPÍTULO V - DO LITISCONSÓRCIO E DA ASSISTÊNCIA (Arts. 46 a 55)

Seção I - Do Litisconsórcio
Seção II - Da Assistência

CAPÍTULO VI - DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS (Arts. 56 a 80)

Seção I - Da Oposição
Seção II - Da Nomeação à Autoria
Seção III - Da Denunciação da Lide
Seção IV - Do Chamamento ao Processo

TÍTULO III - DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Art. 81 a 85)

TÍTULO IV - DOS ÓRGÃOS JUDICIÁRIOS E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA (Arts. 86 a 153)

CAPÍTULO I - DA COMPETÊNCIA (Arts. 86 a 87)
CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA INTERNACIONAL (Arts. 88 a 90)
CAPÍTULO III - DA COMPETÊNCIA INTERNA (Arts. 91 a 124)

Seção I - Da Competência em Razão do Valor e da Matéria
Seção II - Da Competência Funcional
Seção III - Da Competência Territorial
Seção IV - Das Modificações da Competência

CAPÍTULO IV - DO JUIZ (Arts. 125 a 138)

Seção I - Dos Poderes, dos Deveres e da responsabilidade do Juiz
Seção II - Dos Impedimentos e da Suspeição

CAPÍTULO V - DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA (Arts. 139 a 153)

Seção I - Do Serventuário e do Oficial de Justiça
Seção II - Do Perito
Seção III - Do Depositário e do Administrador
Seção IV - Do Intérprete

TÍTULO V - DOS ATOS PROCESSUAIS (Arts. 154 a 261)

CAPÍTULO I - DA FORMA DOS ATOS PROCESSUAIS (Arts. 154 a 171)

Seção I - Dos Atos em Geral
Seção II - Dos Atos da Parte
Seção III - Dos Atos do Juiz
Seção IV - Dos Atos do Escrivão ou do Chefe de Secretaria

CAPÍTULO II - DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS (Arts. 172 a 176)

Seção I - Do Tempo
Seção II - Do Lugar

CAPÍTULO III - DOS PRAZOS (Arts. 177 a 199)

Seção I - Das Disposições Gerais
Seção II - Da Verificação dos Prazos e das Penalidades

CAPÍTULO IV- DAS COMUNICAÇÕES DOS ATOS (Arts. 200 a 242)

Seção I - Das Disposições Gerais
Seção II - Das Cartas
Seção III - Das Citações
Seção IV - Das Intimações

CAPÍTULO V - DAS NULIDADES (Arts. 243 a 250)

CAPÍTULO VI - DE OUTROS ATOS PROCESSUAIS (Arts. 251 a 261)

Seção I - Da Distribuição e do Registro
Seção II - Do Valor da Causa

TÍTULO VI - DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO (Arts. 262 a 269)

CAPÍTULO I - DA FORMAÇÃO DO PROCESSO (Arts. 252 a 264)
CAPÍTULO II - DA SUSPENSÃO DO PROCESSO (Arts. 265 a 266)
CAPÍTULO III - DA EXTINÇÃO DO PROCESSO (Arts. 267 a 269)

TÍTULO VII - DO PROCESSO E DO PROCEDIMENTO (Art. 270 a 281)

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Arts. 270 a 273)
CAPÍTULO II - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (Art. 274)
CAPÍTULO III - DO PROCEDIMENTO SUMÁRIO (Arts. 275 a 281)

TÍTULO VIII - DO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (Art. 282 a 475)

CAPÍTULO I - DA PETIÇÃO INICIAL (Arts. 282 a 296)

Seção I - Dos Requisitos da Petição Inicial
Seção II - Do Pedido
Seção III - Do Indeferimento da Petição Inicial

CAPÍTULO II - DA RESPOSTA DO RÉU (Arts. 297 a 318)

Seção I - Das Disposições Gerais
Seção II - Da Contestação
Seção III - Das Exceções
Subseção I - Da Incompetência
Subseção II - Do Impedimento e da Suspeição
Seção IV - Da Reconvenção

CAPÍTULO III - DA REVELIA (Arts. 319 a 322)

CAPÍTULO IV - DAS PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES (Arts. 323 a 328)

Seção I - Do Efeito da Revelia
Seção II - Da Declaração incidente
Seção III - Dos Fatos Impeditivos, Modificativos ou Extintivos do Pedido
Seção IV - Das Alegações do Réu

CAPÍTULO V - DO JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO (Arts. 329 a 331)

Seção I - Da Extinção do Processo
Seção II - Do Julgamento Antecipado da Lide
Seção III - Do Saneamento do Processo

CAPÍTULO VI - DAS PROVAS (Arts. 332 a 443)

Seção I - Das Disposições Gerais
Seção II - Do Depoimento Pessoal
Seção III - Da Confissão
Seção IV - Da Exibição de Documento ou Coisa
Seção V - Da Prova Documental

Subseção I - Da Força Probante dos Documentos
Subseção II - Da Argüição de Falsidade
Subseção III - Da Produção da Prova Documental

Seção VI - Da Prova Testemunhal

Subseção I - Da Admissibilidade e do Valor da Prova Testemunhal
Subseção II - Da Produção da Prova Testemunhal

Seção VII - Da Prova Pericial
Seção VIII - Da Inspeção Judicial

CAPÍTULO VII - DA AUDIÊNCIA (Arts. 444 a 457)

Seção I - Das Disposições Gerais
Seção II - Da Conciliação
Seção III - Da Instrução e Julgamento

CAPÍTULO VIII - DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA (Arts. 458 a 475)

Seção I - Dos Requisitos e dos Efeitos da Sentença
Seção II - Da Coisa Julgada

CAPÍTULO IX - DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - Art. 475-A/Art. 475-H

CAPÍTULO X - DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - Art. 475-I//Art. 475-R

TÍTULO IX - DO PROCESSO NOS TRIBUNAIS (Arts. 476 a 495)

CAPÍTULO I - DA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA (Arts. 476 a 479)
CAPÍTULO II - DA DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE (Arts. 480 a 482)
CAPÍTULO III - DA HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA (Arts. 483 a 484)
CAPÍTULO IV - DA AÇÃO RESCISÓRIA (Arts. 485 a 495)

TÍTULO X - DOS RECURSOS (Arts. 496 a 565)

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Arts. 496 a 512)
CAPÍTULO II - DA APELAÇÃO (Arts. 513 a 521)
CAPÍTULO III - DO AGRAVO (Arts. 522 a 529)
CAPÍTULO IV - DOS EMBARGOS INFRINGENTES (Arts. 530 a 534)
CAPÍTULO V - DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (Arts. 535 a 538)
CAPÍTULO VI - DOS RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (Arts. 539 a 546)
E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Seção I - Dos Recursos Ordinários
Seção II - Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial

CAPÍTULO VII - DA ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL (Arts. 547 a 565)


LIVRO II - DO PROCESSO DE EXECUÇÃO

TÍTULO I - DA EXECUÇÃO EM GERAL (Arts. 566 a 611)

CAPÍTULO I - DAS PARTES ( Arts. 566 a 574)
CAPÍTULO II - DA COMPETÊNCIA (Arts. 575 a 579)
CAPÍTULO III - DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO (Arts. 580 a 590)

Seção I - Do Inadimplemento do Devedor
Seção II - Do Título Executivo

CAPÍTULO IV - DA RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL (Arts. 591 a 597)
CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Arts. 598 a 602)
CAPÍTULO VI - DA LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA (Arts. 603 a 611)

TÍTULO II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO (Arts. 612 a 735)

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS ((Arts. 612 a 620)
CAPÍTULO II - DA EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA (Arts. 621 a 631)

Seção I - Da Entrega de Coisa Certa
Seção II - Da Entrega de Coisa Incerta

CAPÍTULO III - DA EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER (Arts. 632 a 645)

Seção I - Da Obrigação de Fazer
Seção II - Da Obrigação de Não Fazer
Seção III - Das Disposições Comuns às Seções Precedentes

CAPÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE (Arts. 646 a 731)

Seção I - Da Penhora, da Avaliação e da Arrematação

Subseção I - Das Disposições Gerais
Subseção II - Da Citação do Devedor e da Indicação de Bens
Subseção III - Da Penhora e do Depósito
Subseção IV - Da Penhora de Créditos e de Outros Direitos Patrimoniais
Subseção V - Da Penhora, do Depósito e da Administração de Empresa e de Outros Estabelecimentos
Subseção VI - Da Avaliação
Subseção VI-A - Da Adjudicação (Art. 685-A)
Subseção VI-B - Da Alienação por Iniciativa Particular (Art. 685-B)
Subseção VI-B - Da Alienação por Iniciativa Particular (Art. 685-C)
Subseção VII - Da Alienação em Hasta Pública (Art. 686)

Seção II - Do Pagamento ao Credor

Subseção I - Das Disposições Gerais
Subseção II - Da Entrega do Dinheiro
Subseção IV - Do Usufruto de Móvel ou Imóvel (Art. 716)
Seção III -Da Execução Contra a Fazenda Pública

CAPÍTULO V - DA EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA (Arts. 732 a 735)

TÍTULO III - DOS EMBARGOS DO DEVEDOR (Arts. 736 a 747)

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Arts. 736 a 740)
CAPÍTULO II - DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FUNDADA EM SENTENÇA (Arts. 741 a 744)
CAPÍTULO III - DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO (Arts. 745)
CAPÍTULO IV - DOS EMBARGOS À ARREMATAÇÃO E À ADJUDICAÇÃO (Arts. 746)
CAPÍTULO V - DOS EMBARGOS NA EXECUÇÃO POR CARTA (Arts. 747)

TÍTULO IV - DA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR INSOLVENTE (Arts. 748a 786)

CAPÍTULO I - DA INSOLVÊNCIA (Arts. 748 a 753)
CAPÍTULO II - DA INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO CREDOR (Arts. 754 a 758)
CAPÍTULO III - DA INSOLVÊNCIA REQUERIDA PELO DEVEDOR OU PELO SEU ESPÓLIO (Arts. 759 a 760)
CAPÍTULO IV - DA DECLARAÇÃO JUDICIAL DE INSOLVÊNCIA (Arts. 761 a 762)
CAPÍTULO V - DAS ATRIBUIÇÕES DO ADMINISTRADOR (Arts. 763 a 767)
CAPÍTULO VI - DA VERIFICAÇÃO E DA CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS (Arts. 768 a 773)
CAPÍTULO VII - DO SALDO DEVEDOR (Arts. 774 a 776)
CAPÍTULO VIII - DA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (Arts. 777 a 782)
CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Arts. 783 a 786)

TÍTULO V - DA REMIÇÃO (Arts. 787 a 790)

TÍTULO VI - DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO (Arts. 791 a 795)

CAPÍTULO I - DA SUSPENSÃO (Arts. 791 a 793)
CAPÍTULO II - DA EXTINÇÃO (Arts. 794 a 795)


LIVRO III - DO PROCESSO CAUTELAR

TÍTULO ÚNICO (Arts. 796 a 889)
DAS MEDIDAS CAUTELARES

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Arts. 796 a 812)
CAPÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS (Arts. 813 a 889)

Seção I - Do Arresto
Seção II - Do Seqüestro
Seção III - Da Caução
Seção IV - Da Busca e Apreensão
Seção V - Da Exibição
Seção VI - Da Produção Antecipada de Provas
Seção VII - Dos Alimentos Provisionais
Seção VIII - Do Arrolamento de Bens
Seção IX - Da Justificação
Seção X - Dos Protestos, Notificações e Interpelações
Seção XI - Da Homologação do Penhor Legal
Seção XII - Da Posse em Nome do Nascituro
Seção XIII - Do Atentado
Seção XIV - Do Protesto e da Apreensão de Títulos
Seção XV - De Outras Medidas Provisionais

LIVRO IV - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

TÍTULO I - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA (Arts. 890 a 1102c)

CAPÍTULO I - DA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (Arts. 890 a 900)
CAPÍTULO II - DA AÇÃO DE DEPÓSITO (Arts. 901 a 906)
CAPÍTULO III - DA AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR (Arts. 907 a 913)
CAPÍTULO IV - DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS (Arts. 914 a 919)
CAPÍTULO V - DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS (Arts. 920 a 933)

Seção I - Das Disposições Gerais
Seção II - Da Manutenção e da Reintegração de Posse
Seção III - Do Interdito Proibitório

CAPÍTULO VI - DA AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA (Arts. 934 a 940)
CAPÍTULO VII - DA AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES (Arts. 941 a 945)
CAPÍTULO VIII - DA AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES (Arts. 946 a 981)

Seção I - Das Disposições Gerais
Seção II - Da Demarcação
Seção III - Da Divisão

CAPÍTULO IX - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA (Arts. 982 a 1.045)

Seção I - Das Disposições Gerais
Seção II - Da Legitimidade para Requerer o Inventário
Seção III - Do Inventariante e das Primeiras Declarações
Seção IV - Das Citações e das Impugnações
Seção V - Da Avaliação e do Cálculo do Imposto
Seção VI - Das Colações
Seção VII - Do Pagamento das Dívidas
Seção VIII - Da Partilha
Seção IX - Do Arrolamento
Seção X - Das Disposições Comuns às Seções Precedentes

CAPÍTULO X - DOS EMBARGOS DE TERCEIRO (Arts. 1.046 a 1.054)
CAPÍTULO XI - DA HABILITAÇÃO (Arts. 1.055 a 1.062)
CAPÍTULO XII - DA RESTAURAÇÃO DE AUTOS (Arts. 1.063 a 1.069)
CAPÍTULO XIII - DAS VENDAS A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO (Arts. 1.070 a 1.071)
CAPÍTULO XIV - DO JUÍZO ARBITRAL(Arts. 1.072 a 1.102)

Seção I - Do Compromisso
Seção II - Dos árbitros
Seção III - Do procedimento
Seção IV - Da homologação do laudo

CAPÍTULO XV - DA AÇÃO MONITÓRIA (Arts. 1.102a a 1.102c)

TÍTULO II - DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (Arts. 1103 a 1210)

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS (Arts. 1.103 a 1.112)
CAPÍTULO II - DAS ALIENAÇÕES JUDICIAIS (Arts. 1.113 a 1.119)
CAPÍTULO III - DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL 9Arts. 1.120 a 1.124)
CAPÍTULO IV - DOS TESTAMENTOS E CODICILO (Arts. 1.125 a 1.141)

Seção I - Da Abertura, do Registro e do Cumprimento
Seção II - Da Confirmação do Testamento Particular
Seção III - Do Testamento Militar, Marítimo, Nuncupativo e do Codicilo
Seção IV - Da Execução dos Testamentos

CAPÍTULO V - DA HERANÇA JACENTE (Arts. 1.142 a 1.158)
CAPÍTULO VI - DOS BENS DOS AUSENTES (Arts. 1.159 a 1.169)
CAPÍTULO VII - DAS COISAS VAGAS (Arts. 1.170 a 1.176)
CAPÍTULO VIII - DA CURATELA DOS INTERDITOS (Arts. 1.177 a 1.186)
CAPÍTULO IX - DAS DISPOSIÇÕES COMUNS À TUTELA E À CURATELA (Arts. 1.187 a 1.198)

Seção I - Da Nomeação do Tutor ou Curador
Seção II - Da Remoção e Dispensa de Tutor ou Curador

CAPÍTULO X - DA ORGANIZAÇÃO E DA FISCALIZAÇÃO DAS FUNDAÇÕES (Arts. 1.199 a 1.204)
CAPÍTULO XI - DA ESPECIALIZAÇÃO DA HIPOTECA LEGAL (Arts. 1.205 a 1.210)

LIVRO V - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS (Arts. 1211 a 1220)


Saiba Mais – Novo Código de Processo Civil


Entenda com o advogado Jairo Lopes o que é direito digital, como proteger informações e dados confidenciais no ambiente virtual, o que o internauta deve fazer para evitar que sua reputação seja lesada no mundo digital e se é possível obter reparação no caso de lesão. Assista!


Entenda as principais propostas do Projeto de Lei 8.046/2010, que modifica o Código de Processo Civil, com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, que preside a Comissão de juristas que apresentou o texto do novo código.




Nenhum comentário:

Postar um comentário