Direito Processual Civil - CPC - Dos Órgãos Judiciários e dos Auxiliares da Justiça - Da Competência Interna - Da Competência Funcional

 Competência Funcional dos Tribunais e dos Juízes de primeiro grau














Seção II
Da Competência Funcional




Art. 93. Regem a competência dos tribunais as normas da Constituição da República e de organização judiciária. A competência funcional dos juízes de primeiro grau é disciplinada neste Código.



QUESTÕES SOBRE A SEÇÃO II - DA COMPETÊNCIA FUNCIONAL – (CPC, ART. 93)

• Critério Funcional para determinação da Competência


1) Quais são as NORMAS que regem a COMPETÊNCIA dos TRIBUNAIS? Qual é a NORMA que rege a COMPETÊNCIA FUNCIONAL dos JUÍZES DE PRIMEIRO GRAU?