DIREITO CONSTITUCIONAL - CF/1988 - Da Organização do Estado - Da Intervenção

CAPÍTULO VI
DA INTERVENÇÃO – (Arts. 34 a 36): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-18.htm


 Jurisprudência


1) A Constituição e o Supremo

• Art. 34: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=474

• Art. 35: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=489

• Art. 36: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=494