3.1 - TÍTULO I - Do Negócio Jurídico (arts. 104 a 184)
CAPÍTULO I.
Disposições Gerais (artigos 104 a 114): http://www.soleis.com.br/ebooks/civil-11.htm
CAPÍTULO II.
Da Representação (artigos 115 a 120): http://www.soleis.com.br/ebooks/civil-12.htm
CAPÍTULO III.
Da Condição, do Termo e do Encargo (artigos 121 a 137): http://www.soleis.com.br/ebooks/civil-13.htm
CAPÍTULO IV.
Dos Defeitos do Negócio Jurídico (artigos 138 a 165): http://www.soleis.com.br/ebooks/civil-14.htm
CAPÍTULO V.
Da Invalidade do Negócio Jurídico (artigos 166 a 184): http://www.soleis.com.br/ebooks/civil-15.htm
