CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
• Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002:
a) http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/leis/2002/L10406.htm
b) http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/11/2002/10406.htm
c) http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Leis/2002/lei10406.htm
d) http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=234240
PARTE ESPECIAL - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - (CC, Arts. 233 a 965)
TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES
CAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR
Seção I - Das Obrigações de Dar Coisa Certa
Seção II - Das Obrigações de Dar Coisa Incerta
CAPÍTULO II - DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER
CAPÍTULO III - DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER
CAPÍTULO IV - DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS
CAPÍTULO V - DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS
CAPÍTULO VI - DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Da Solidariedade Ativa
Seção III - Da Solidariedade Passiva
TÍTULO II - DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES
CAPÍTULO I - DA CESSÃO DE CRÉDITO
CAPÍTULO II - DA ASSUNÇÃO DE DÍVIDA
TÍTULO III - DO ADIMPLEMENTO E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES
CAPÍTULO I - DO PAGAMENTO
Seção I - De Quem Deve Pagar
Seção II - Daqueles a Quem se Deve Pagar
Seção III - Do Objeto do Pagamento e Sua Prova
Seção IV - Do Lugar do Pagamento
Seção V - Do Tempo do Pagamento
CAPÍTULO II - DO PAGAMENTO EM CONSIGNAÇÃO
CAPÍTULO III - DO PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO
CAPÍTULO IV - DA IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO
CAPÍTULO V - DA DAÇÃO EM PAGAMENTO
CAPÍTULO VI - DA NOVAÇÃO
CAPÍTULO VII - DA COMPENSAÇÃO
CAPÍTULO VIII - DA CONFUSÃO
CAPÍTULO IX - DA REMISSÃO DAS DÍVIDAS
TÍTULO IV - DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
CAPÍTULO II - DA MORA
CAPÍTULO III - DAS PERDAS E DANOS
CAPÍTULO IV - DOS JUROS LEGAIS
CAPÍTULO V - DA CLÁUSULA PENAL
CAPÍTULO VI - DAS ARRAS OU SINAL
Obrigações 5.1 - Meios Indiretos de Extinção
Obrigações 5.2 - Meios Indiretos de Extinção
Obrigações 5.3 - Meios Indiretos de Extinção
Obrigações 5.4 - Meios Indiretos de Extinção
Obrigações 5.5 - Meios Indiretos de Extinção
Obrigações 5.6 - Meios Indiretos de Extinção
