DIREITO CONSTITUCIONAL - CF/1988 - Da Organização dos Poderes - Do Poder Executivo - Da Responsabilidade do Presidente da República

Seção III
Da Responsabilidade do Presidente da República – (Arts. 85 e 86): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-41.htm


 Jurisprudência

a) A Constituição e o Supremo Tribunal Federal

• Art. 85: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=951

• Art. 86: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=960


 Crime de Responsabilidade e Impeachment

Direito Constitucional - Crime de Responsabilidade e Processo de Impeachment