DIREITO CONSTITUCIONAL - Constituição Federal de 1988 - Da Ordem Social - Da Seguridade Social - Da Assistência Social

Seção IV
DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – (Arts. 203 e 204): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-87.htm


 Jurisprudência

a) A Constituição e o Supremo Tribunal Federal

• Art. 203: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1874

• Art. 204: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1880