DIREITO CONSTITUCIONAL - CF/1988 - Da Organização dos Poderes - Do Poder Executivo - Dos Ministros de Estado

Seção IV
DOS MINISTROS DE ESTADO – (Arts. 87 e 88): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-42.htm


 Jurisprudência

a) A Constituição e o Supremo Tribunal Federal

• Art. 87: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=968

• Art. 88: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=974