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Direito Civil – Investigação de Paternidade
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terça-feira, 28 de julho de 2009
Direito Civil - Direito de Família - Investigação de Paternidade
Aula
Direito Civil – Investigação de Paternidade
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
2 A LEI N° 8.560, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992 http://www.soleis.adv.br/investigacaopaternidade.htm
dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências
2 Provimento nº 16, do CNJ: http://cgj.tjrj.jus.br/documents/1017893/1265165/provimento-cnj-16-2012.pdf
& Ação de investigação de paternidade e o direito personalíssimo da criança em confronto com o direito do suposto pai: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=2534
Saiba Mais - Reconhecimento de Paternidade
Confira no quadro "Saiba Mais" uma entrevista com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, http://www.cnj.jus.br/ Ricardo Chimenti sobre reconhecimento de paternidade. 2. A inclusão do nome do pai, na Certidão de Nascimento da criança, assim que ela nasce, é obrigatório?
1. Doutor Ricardo, o que dispõe a Lei 8.560, de 29 de dezembro de 1992?
3. Em que consiste o reconhecimento da paternidade tardio? O procedimento é gratuito?
4. O que é a investigação de paternidade, e como ela é feita?
5. Em uma investigação de paternidade, o homem é apontado pela mãe ou o filho, como suposto pai, é obrigado realizar o exame de DNA?
6. O que presunção de paternidade?
7. Uma pessoa com mais de 18 anos, que não possui o nome do pai na Certidão de Nascimento, pode dar entrada em uma investigação de paternidade?
8. Quando a paternidade é reconhecida mesmo que tardiamente, quais os direitos por lei, passam a ser garantidos pelo filho?
9. O que mudou com os provimentos 12 e 16, da Corregedoria do CNJ?
10. É possível resolver a questão sem iniciar um processo na Justiça?
11. O que é sub-registro?
12. Onde está previsto o sub-registro?
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