DIREITO CONSTITUCIONAL - CF/1988 - Da Organização do Estado - Do Distrito Federal e dos Territórios - Do Distrito Federal

CAPÍTULO V
DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

Seção I

DO DISTRITO FEDERAL – (Art. 32): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-16.htm


 Jurisprudência

1) Art. 32: A Constituição e o Supremo: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=%20462


 Doutrina

1) Distrito Federal: Município ou Estado? http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=101

2) Limites da competência da justiça do Distrito Federal: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2871

3) A autonomia do Distrito Federal e a PEC nº 261/2008: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=13240