DIREITO CONSTITUCIONAL - CF/1988 - Da Organização do Estado - Dos Estados Federados

CAPÍTULO III

DOS ESTADOS FEDERADOS – (Arts. 25 a 28): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-13.htm



 Jurisprudência


1) A Constituição e o Supremo

• Art. 25: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=392

• Art. 26: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=397

• Art. 27: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=402

• Art. 28: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=407


 Doutrina


1) Unidades federativas do Brasil: http://pt.wikipedia.org/wiki/Unidades_federativas_do_Brasil

2) Dos Estados Federados no Federalismo Brasileiro: http://www.bibliojuridica.org/libros/4/1640/8.pdf

3) Autonomia dos estados federados: http://www.latimedireito.adv.br/art219.htm

4) A dominialidade das águas e a questão das fontes situadas em propriedade privada: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=5926

5) Aspectos jurídicos e socioambientais que envolvem a questão das propriedades nas ilhas marítimas brasileiras: http://jusvi.com/artigos/40928

6) A quem pertencem as terras devolutas? http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20090129162353594&mode=print

7) Poder Legislativo do Brasil: http://pt.wikipedia.org/wiki/Poder_Legislativo_do_Brasil

8) Qual é o papel do Poder Legislativo? http://www.jurisway.org.br/v2/cursoonline.asp?id_curso=553&pagina=65&id_titulo=14197

9) Subsídios e Moralidade: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=327

10) Eleição e eleitores: http://www.latimedireito.adv.br/art87.htm

11) Poder Executivo do Brasil: http://pt.wikipedia.org/wiki/Poder_Executivo_do_Brasil

12) Autogoverno estadual: http://www.latimedireito.adv.br/art226.htm