CAPÍTULO II
DA UNIÃO – (Arts. 20 a 24): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-12.htm
Jurisprudência
1) A Constituição e o Supremo
• Art. 20: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=%20276
• Art. 21: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=291
• Art. 22: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=326
• Art. 23: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=357
• Art. 24: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=371
2) Crime ambiental praticado em detrimento de bens da União, são de competência da Justiça Federal (Info 544): http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20090512141257637&mode=print
Doutrina
1) Os Bens da União e o Patrimônio Nacional como Critérios determinantes da Competência Jurisdicional nas Causas Ambientais: http://www.mp.rs.gov.br/criminal/doutrina/id46.htm
2) Bens Públicos – Artigo 20 – da Constituição Federal: http://www.profbruno.com.br/03%20DIREITO%20CONSTITUCIONAL/RES%2038a%20AULA%20-%20BENS%20P%DABLICOS.pdf
3) Propriedade rural e bens públicos - Discute a questão dos bens públicos e sua relação com a propriedade rural: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1836/Propriedade-rural-e-bens-publicos
4) A propriedade privada nas ilhas costeiras brasileiras: http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=6861
5) Dominialidade das Águas no Brasil: http://www.upf.br/coaju/download/Dominialidade_da_agua_e_seus_reflexos_na_%20gest%E3o.pdf
6) Considerações sobre a compensaçäo financeira, de que trata o artigo 20, §1º da CF/88: http://jusvi.com/artigos/582
7) Repartição Constitucional de Competências no Estado Federal Brasileiro: http://www.editoraferreira.com.br/publique/media/toq18_antonio_henrique.pdf
8) A Federação brasileira: a repartição constitucional da competência tributária e o papel das normas gerais: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3309
9) Repartição Constitucional de Competências no Estado Federal Brasileiro - Parte I: http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_id=2107
10) Repartição Constitucional de Competências no Estado Federal Brasileiro - Parte II: http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_id=2108
11) Distribuição de competências constitucionais: http://jusvi.com/artigos/25438
12) Efeitos da competência concorrente em matéria ambiental: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1717
13) Competência concorrente e normas gerais em matéria previdenciária: http://www.damaresmedina.com.br/index.php?secao=secoes.php&sc=114&id=2534&url=pg_artigos.php&sub=MA==
14) Competência legislativa em matéria ambiental: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9811
15) Competência comum e o papel da lei complementar: http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_id=2014
Questões
1) Questão sobre “Competência privativa da União”: http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20081127175400105&mode=print
2) Qual a diferença entre competência legislativa exclusiva da União e competência legislativa privativa?: http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20081113094804629
Curso
1) Competências Constitucionais em Matéria Ambiental: http://www.jurisway.org.br/v2/cursosentrar.asp?id_curso=492
Blog legal.
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