DIREITO CONSTITUCIONAL - CF/1988 - Da Organização do Estado - Da Intervenção

 INTERVENÇÃO FEDERAL (Art. 34) E ESTADUAL (Art. 35)

 Controle de Constitucionalidade - ADIn Interventiva (Art. 36)


 Doutrina

1. Controle de Constitucionalidade: ADIn interventiva (art. 36, III, CF/1988)

• Ação direta de inconstitucionalidade interventiva: Breves comentários sobre a mais grave forma de controle de constitucionalidade: http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=1316

• O Controle abstrato de constitucionalidade E A REPRESENTAÇÃO INTERVENTIVA: http://www.profpito.com/gcc6a.html


• Representação interventiva contra Município localizado em Território Federal: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1567


 Curso

• Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva – Adin Interventiva: http://www.jurisway.org.br/v2/cursosentrar.asp?id_curso=857


 Aula

1. Direito Constitucional

1.1 Intervenção Federal na Constituição