DIREITO CONSTITUCIONAL - CF/1988 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Dos Partidos Políticos

CAPÍTULO V

DOS PARTIDOS POLÍTICOS – (Art. 17): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-9.htm

 Jurisprudência

1) A Constituição e o Supremo
• Art. 17: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=%20255

2) A Constituição Federal e o Tribunal Superior Eleitoral

• Art. 17: http://www.tse.gov.br/servicos_online/catalogo_publicacoes/codigo_eleitoral/Volume1/constituicao/titi2_cap5.htm


 Legislação
• Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9096.htm , dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal.


 A Legislação Eleitoral e o TSE
• Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965): http://www.tse.gov.br/servicos_online/catalogo_publicacoes/codigo_eleitoral/Volume1/codigoEleitoral/index.htm

• Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990): http://www.tse.gov.br/servicos_online/catalogo_publicacoes/codigo_eleitoral/Volume1/inelegibilidade/index.htm

• Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995): http://www.tse.gov.br/servicos_online/catalogo_publicacoes/codigo_eleitoral/Volume1/partidos/index.htm

• Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997): http://www.tse.gov.br/servicos_online/catalogo_publicacoes/codigo_eleitoral/Volume1/eleicoes/index.htm

• Legislação Correlata (Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979): http://www.tse.gov.br/servicos_online/catalogo_publicacoes/codigo_eleitoral/Volume1/legislacaoCorrelata/index.htm


 Súmulas do TSE - Tribunal Superior Eleitoral: http://www.tse.gov.br/servicos_online/catalogo_publicacoes/codigo_eleitoral/Volume1/sumulas/index.htm


 Doutrina

1) Pluripartidarismo: http://www.brasilescola.com/politica/partidos-politicos.htm

2) Partidos Políticos do Brasil: http://www.suapesquisa.com/partidos/

3) Os Partidos Políticos: http://www.loveira.adv.br/material/tge22.htm

4) Partidos Políticos: http://www.universojus.com.br/partidos-politicos

5) Os partidos políticos no Brasil e o princípio da verticalização das coligações: http://www1.jus.com.br/doutrina/texto.asp?id=3231

6) Propaganda Eleitoral e Partidos Políticos: http://www.jurisway.org.br/v2/dhall.asp?id_dh=3402


 Aulas
Direito eleitoral - pgm 04 - Os partidos políticos no Brasil - parte 1/2



Direito eleitoral - pgm 04 - Os partidos políticos no Brasil - parte 2/2


Direito eleitoral - pgm 05 - Os partidos e a reforma politica - parte 1/2


Direito eleitoral - pgm 05 - Os partidos e a reforma politica - parte 2/2


Direito eleitoral - pgm 06 - As eleições no Brasil - parte 1/2


Direito eleitoral - pgm 06 - As eleições no Brasil - parte 2/2


Fidelidade Partidária – 1/5


Fidelidade Partidária – 2/5


Fidelidade Partidária – 3/5


Fidelidade Partidária – 4/5


Fidelidade Partidária – 5/5



 Fidelidade Partidária

Saiba Mais – Fidelidade Partidária

Confira no quadro "Saiba Mais" uma entrevista com advogado Admar Gonzaga sobre fidelidade partidária.

1.                  Qual é o procedimento para a CRIAÇÃO de um Partido Político?

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·          Código Civil de 2002 – Das Associações: http://www.soleis.adv.br/codigocivilnovo.htm#DAS ASSOCIAÇÕES

·          Partidos Políticos – Lei 9.096 de 19 de setembro de 1995 (http://www.soleis.adv.br/partidospoliticos.htm#LEI Nº 9.096/95  ),  dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal

2.                  QUANTOS Partidos Políticos existem hoje no Brasil?

3.                  O que é COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA?

4.                  Em que consiste o termo “FIDELIDADE PARTIDÁRIA”?

5.                  O que acontece quando um candidato é INFIEL ao seu Partido?

6.                  O que estabelece a RESOLUÇÃO Nº 22.610 de 2007?

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·          Resolução nº 22.610, do TSE: http://www.tse.jus.br/internet/partidos/fidelidade_partidaria/res22610.pdf