LEIS & QUESTÕES - ESTUDO DAS LEIS CONSTANTES DE EDITAIS REFERENTES A CONCURSOS JURÍDICOS: DIREITO CONSTITUCIONAL - CF/1988 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Dos Direitos Políticos

quinta-feira, 8 de julho de 2010

DIREITO CONSTITUCIONAL - CF/1988 - Dos Direitos e Garantias Fundamentais - Dos Direitos Políticos - Direito Eleitoral

CAPÍTULO IV

DOS DIREITOS POLÍTICOS – (Arts. 14 a 16): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-8.htm

 Jurisprudência

1) A Constituição e o Supremo

• Art. 14: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=215

• Art. 15: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=248

• Art. 16: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=254

2) A Constituição Federal e o Tribunal Superior Eleitoral (Arts. 14 a 16): http://www.tse.gov.br/servicos_online/catalogo_publicacoes/codigo_eleitoral/Volume1/constituicao/titi2_cap4.htm

 Legislação

• Lei n.° 4.737, de 15.07.1965 (Código Eleitoral): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L4737.htm

• Lei n.° 9.096, de 19.09.1995 (dispõe sobre partidos políticos, regulamenta os arts. 17 e 14, § 3º, inciso V, da Constituição Federal): http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9096.htm

• Lei n.° 9.504, de 30.09.1997 (estabelece normas para as eleições): http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9504.htm

• Lei n.° 9.709, de 18.11.1998 (Regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da Constituição Federal, ou seja, regulamenta a execução de plebiscitos, referendos e iniciativa popular): https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9709.htm

• Lei Complementar n.° 64, de 18.05.1990 (Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências), http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp64.htm alterada pela Lei Complementar n.° 81, de 13.04.1994: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp81.htm

 A Legislação Eleitoral e o TSE

• Código Eleitoral (Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965): http://www.tse.gov.br/servicos_online/catalogo_publicacoes/codigo_eleitoral/Volume1/codigoEleitoral/index.htm

• Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990): http://www.tse.gov.br/servicos_online/catalogo_publicacoes/codigo_eleitoral/Volume1/inelegibilidade/index.htm

• Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995): http://www.tse.gov.br/servicos_online/catalogo_publicacoes/codigo_eleitoral/Volume1/partidos/index.htm

• Lei das Eleições (Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997): http://www.tse.gov.br/servicos_online/catalogo_publicacoes/codigo_eleitoral/Volume1/eleicoes/index.htm

• Legislação Correlata (Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979): http://www.tse.gov.br/servicos_online/catalogo_publicacoes/codigo_eleitoral/Volume1/legislacaoCorrelata/index.htm

 Súmulas do TSE - Tribunal Superior Eleitoral: http://www.tse.gov.br/servicos_online/catalogo_publicacoes/codigo_eleitoral/Volume1/sumulas/index.htm

 Glossário Eleitoral Brasileiro: http://www.tse.gov.br/internet/institucional/glossario-eleitoral/index.html

1) Direitos Políticos: http://tse.jus.br/internet/institucional/glossario-eleitoral/termos/direitos_politicos.htm

2) Direito Político Positivo: http://www.tse.jus.br/internet/institucional/glossario-eleitoral/termos/direito_politico_positivo.htm

3) Direito Político Negativo: http://tse.jus.br/internet/institucional/glossario-eleitoral/termos/direito_politico_negativo.htm

4) Alistamento eleitoral (ou, Capacidade eleitoral ativa): http://tse.jus.br/internet/institucional/glossario-eleitoral/termos/alistamento_eleitoral.htm

5) Capacidade eleitoral: http://tse.jus.br/internet/institucional/glossario-eleitoral/termos/capacidade_eleitoral.htm

6) Elegibilidade: http://tse.jus.br/internet/institucional/glossario-eleitoral/termos/elegibilidade.htm

7) Inelegibilidade: http://tse.jus.br/internet/institucional/glossario-eleitoral/termos/inelegibilidade.htm

8) Condição de elegibilidade (ou, Capacidade eleitoral passiva): http://www.tse.gov.br/internet/institucional/glossario-eleitoral/termos/condicao_elegibilidade.htm

9) Eleição: http://tse.jus.br/internet/institucional/glossario-eleitoral/termos/eleicao.htm

10) Mandato eletivo: http://tse.jus.br/internet/institucional/glossario-eleitoral/termos/mandato.htm

11) Desincompatibilização: http://tse.jus.br/internet/institucional/glossario-eleitoral/termos/desincompatibilizacao.htm

12) Sufrágio universal: http://www.tse.gov.br/internet/institucional/glossario-eleitoral/index.html

13) Plebiscito: http://www.tse.gov.br/internet/institucional/glossario-eleitoral/index.html

 Doutrina

1) Estado de Direito Político: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5496

2) Direitos Políticos: http://pt.wikipedia.org/wiki/Direitos_pol%C3%ADticos3) Direitos Políticos: http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=687

4) Direitos Políticos: http://www.mbdireito.hd1.com.br/constitucional/const240809a.pdf5) Direitos políticos: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9375

6) Cidadania e Direitos Políticos: http://www.latimedireito.adv.br/art83.htm7) Dupla filiação partidária - Um estudo sobre a aplicação do parágrafo único da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95): http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=12822

8) A falta de condições de elegibilidade implícita, decorrente da análise da vida pregressa do candidato: http://www.gilbertoveiga.com.br/artigos/falta%20de%20condicoes.pdf

 Curso

1) Dos Direitos Políticos: http://www.jurisway.org.br/v2/cursosentrar.asp?id_curso=512

 Aulas

Direito eleitoral - pgm 01 - O voto no Brasil

Direito eleitoral - pgm 02 - História eleitoral do Brasil

Direito eleitoral - pgm 03 - Direitos políticos e lei das inelegibilidades - parte 1/2

Direito eleitoral - pgm 03 - Direitos políticos e lei das inelegibilidades - parte 2/2

Direito Eleitoral 1.0 – Introdução

Direito Eleitoral 1.1 – Elegibilidade e Inelegibilidade

Direito Eleitoral 1.2 – Elegibilidade e Inelegibilidade

Direito Eleitoral 1.3 – Elegibilidade e Inelegibilidade

Direito Eleitoral 1.4 – Elegibilidade e Inelegibilidade

Direito Eleitoral 1.5 – Elegibilidade e Inelegibilidade

Direito Eleitoral 2.1 – Fases do Processo Eleitoral

Direito Eleitoral 2.2 – Fases do Processo Eleitoral

Direito Eleitoral 2.3 – Fases do Processo Eleitoral

Direito Eleitoral 2.4 – Fases do Processo Eleitoral

Direito Eleitoral 2.5 – Fases do Processo Eleitoral

Direito Eleitoral 2.6 – Fases do Processo Eleitoral

Direito Eleitoral 3.1 – Propaganda Política

Direito Eleitoral 3.2 – Propaganda Política

Direito Eleitoral 3.3 – Propaganda Política

Direito Eleitoral 3.4 – Propaganda Política

Direito Eleitoral 3.5 – Propaganda Política

Direito Eleitoral 3.6 – Propaganda Política

Direito Eleitoral 4.1 – Processo Civil Eleitoral

Direito Eleitoral 4.2 – Processo Civil Eleitoral

Direito Eleitoral 4.3 – Processo Civil Eleitoral

Direito Eleitoral 4.4 – Processo Civil Eleitoral

Direito Eleitoral 4.5 – Processo Civil Eleitoral

Direito Eleitoral 5.1 – Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral

Direito Eleitoral 5.2 – Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral

Direito Eleitoral 5.3 – Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral

Direito Eleitoral 5.4 – Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral

Direito Eleitoral 5.5 – Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral

Direito de Sufrágio

Direito Constitucional – Direito de Sufrágio 01

Direito Constitucional – Direito de Sufrágio 02

Direito Constitucional – Direito de Sufrágio 03

Direito Constitucional – Direito de Sufrágio 04

Direito Constitucional – Direito de Sufrágio 05

Direito Constitucional – Direito de Sufrágio 06

 Questões

1) Como se adquire a capacidade eleitoral ativa e quais as conseqüências da sua obtenção? http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20081030164727432

2) Questão de Direito Eleitoral e Constitucional: http://www.questoescomentadas.com/2006/11/questo-de-direito-eleitoral-e.html