
TÍTULO II - Da Transmissão das Obrigações (arts. 286 a 303)
CAPÍTULO I.
Da Cessão de Crédito (artigos 286 a 298): http://www.soleis.com.br/ebooks/civil-24.htm
CAPÍTULO II.
Da Assunção de Dívida (artigos 299 a 303): http://www.soleis.com.br/ebooks/civil-25.htm
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