Direito Civil - Código Civil de 2002 - Parte Geral - Das Pessoas - Pessoa Jurídica

 CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

• Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002:


a) http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/leis/2002/L10406.htm

b) http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/11/2002/10406.htm

c) http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Leis/2002/lei10406.htm

d) http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=234240


CÓDIGO CIVIL - TÍTULO II - DAS PESSOAS JURÍDICAS (Art. 40 a 69)

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS: http://www.soleis.com.br/ebooks/civil-5.htm

CAPÍTULO II - DAS ASSOCIAÇÕES: http://www.soleis.com.br/ebooks/civil-6.htm

CAPÍTULO III - DAS FUNDAÇÕES: http://www.soleis.com.br/ebooks/civil-7.htm


Código Civil - Parte Geral 2.1 - Pessoa Jurídica



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