Direito Internacional - Questões e Simulado de Direito Internacional - Dissertação de Mestrado

 DIREITO INTERNACIONAL – QUESTÕES

a) Questões de Direito Internacional nas Provas da OAB:
http://neccint.wordpress.com/direito-internacional/concursos/questoes-de-direito-internacional-nas-provas-da-oab/

b) Simulado de Direito Internacional

Simulado de Direito Internacional

Academia - Relações de cooperação jurídica entre Brasil e Estados Unidos da América

 

 “Esta edição do programa Academia debate estudo de autoria de Luís André Ferreira da Cunha intitulado "As Relações de Cooperação Jurídica em Matéria Penal entre Brasil e Estados Unidos da América e suas Implicações no Âmbito Interno". O estudo foi apresentado ao programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB) http://www.ucb.br/ como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito."

Ø INTRODUÇÃO

1. Rede Hemisférica de Intercâmbio para a Assistência Mútua em Matéria Penal e Extradição

      Clique aqui: http://www.oas.org/juridico/mla/pt/bra/index.html

         1.1    Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, Decreto nº 3.810, 02-05-2001

 1.1.1   O Decreto nº 3.810, de 2 de maio de 2001

(http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2001/D3810.htm), promulga o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Brasília, em 14 de outubro de 1997, corrigido em sua versão em português, por troca de Notas, em 15 de fevereiro de 2001.

 1.2 Vide também, o referido acordo, em “AGU – Cooperação Jurídica Internacional – Documentos relacionados”:

http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateImagemTextoThumb.aspx?idConteudo=113478&ordenacao=1&id_site=4922

1.3 Glossário de Cooperação Jurídica Internacional:

http://www.cnj.jus.br/dpj/cji/docs/glossario.pdf

2. Dissertação de Mestrado

Ø Dissertação apresentada por Luís André Ferreira da Cunha, ao programa de Pós-Gradução Stricto Sensu em Direito, da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito.

2.1 Bibliografia utilizada

2.1.1 “Curso de Processo Penal Norte-Americano”

 João Gualberto Garcez Ramos

Editora: Revista dos Tribunais, 2006

Ø SINOPSE DO LIVRO (http://www.rt.com.br/?sub=produto.detalhe&id=2970)

Embora cercada de aspectos contraditórios, a legislação processual penal norte-americana serve de fonte de inspiração para muitos países - daí a relevância do seu estudo. Na presente obra estão em cotejo os sistemas penais dos EUA e do Brasil, analisando-se como as diferenças históricas, culturais, econômicas e políticas neles repercutem. O autor oferece uma visão detalhada do procedimento penal norte-americano, examina a formação dos sistemas de direito continental e de direito comum e estuda os princípios penais constitucionais, com ênfase naquele mais importante - o devido processo legal. Ao final há um glossário de expressões jurídicas em inglês e latim, com a devida tradução, e em anexo consta a Constituição dos EUA em versão bilíngüe, entre outras informações de interesse

2.1.2 “Princípios de Cooperação Judicial Penal Internacional no Protocolo do Mercosul"

Raul Cervini e  Juarez Estevam Xavier Tavares

Editora: Revista dos Tribunais

Ø SINOPSE DO LIVRO (conforme Revista do Tribunais):

http://www.rt.com.br/?sub=produto.detalhe&id=8758)

O trabalho analisa o conteúdo e alcance do Protocolo de assistência jurídica mútua em assuntos penais projetado para o Mercosul, comparando-o com o documento que lhe serviu de base: o acordo bilateral na mesma matéria já firmado entre Brasil e Uruguai. Raúl Cervini oferece um diagnóstico jurídico penal e processual penal do Mercosul e dedica-se aos aspectos gerais, fundamentos e alcance da moderna cooperação judicial penal internacional. A seguir, são expostos os limites dogmáticos da moderna cooperação penal internacional, elaborados por Juarez Tavares.

Ø SUMÁRIO DO LIVRO (conforme Revista do Tribunais):

(http://www.rt.com.br/?sub=produto.detalhe&id=8758)

PRÓLOGO – LUIZ LUISI

APRESENTAÇÃO – RAÚL CERVINI

Primeira Parte

PRINCÍPIOS DE COOPERAÇÃO JUDICIAL PENAL INTERNACIONAL  CONSAGRADOS NO PROJETO DE PROTOCOLO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA MÚTUA EM ASSUNTOS PENAIS DO MERCOSUL

Raúl Cervini

DIAGNÓSTICO JURÍDICO DO MERCOSUL E SEU ALCANCE PENAL

Preliminarmente

Diagnóstico

Vias possíveis de harmonização penal regional

A conformação de uma regulamentação penal supranacional de um ordenamento normativo penal comunitário

Propostas alternativas

Código Penal Internacional

Técnica de assimilação

A ampliação da jurisdição dos Estados Membros

A Harmonização

Acordos da cooperação internacional

CONCEITO E ALCANCE DA COOPERAÇÃO PENAL INTERNACIONAL LATO SENSU

Localização do tema

Conceito de cooperação judicial penal internacional

Fundamento e natureza jurídica da cooperação penal internacional

Fundamento

Teorias da Utilidade para os Estados, Reciprocidade, Realização da Justiça, Teoria da Comitas Gentium

Modernas formulações

Natureza jurídica

Jurisdição própria

Delegação de jurisdição

Interação processual-funcional internacional

Alcance excepcional, ou de princípio, da cooperação judicial penal internacional

Esclarecimento preliminar

Teorias tradicionais e novas abordagens

Tese restritiva

Tese ampla

Tese do Estatuto Normal de Auxílio Interetático e Garantias

Níveis ou graus de assistência

Acerca da legitimação ativa e da ampla defesa do concernido

Do concernido

Fundamentos da legitimação ativa e garantia de ampla defesa do concernido

Da praxe nos Tribunais

Normas de raiz internacional e nacional que esteiam a pro pugnada legitimação ativa e garantia de ampla defesa do concernido

Acordos internacionais de caráter bilateral e multilateral

Fontes constitucionais e legais

Conclusões

Observações finais

A ASSISTÊNCIA PENAL NO MERCOSUL E ANTECEDENTES DO PROTOCOLO NO DIREITO COMPARADO

Introdução

Antecedentes do protocolo no direito comparado

Esclarecimentos preliminares

Tratados multilaterais

A Convenção Européia de Cooperação Judicial em Matéria Penal de Estrasburgo de 1959

Convenção da Nações Unidas de 1988 sobre o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas

As Convenções do Panamá de 1975

A Convenção Interamericana sobre Extradição (Caracas, 1981)

Os Convênios de 1982 entre Uruguai, Argentina e Chile

Projeto de Convenção Interamericana sobre Assistência Judicial em Matéria Penal (o marco da OEA)

Tratados bilaterais

PRINCÍPIOS REITORES DO PROTOCOLO

Apresentação

Princípios funcionais

Princípio de primazia das normas processuais de fontes supranacional ou internacional sobre a fonte interna

Princípio da aplicação de ofício de direito comunitário

O princípio de eficácia na assistência

No âmbito instrumental

No aspecto operativo

Princípio do reconhecimento da diversidade dos sistemas jurídicos nos Estados-partes

Princípios de garantia

Princípio da delimitação quanto ao âmbito e ou alcance

Princípio do respeito à ordem pública internacional do Estado requerido

Princípio do respeito à lei interna processual e substancial (formas e garantias) do Estado requerido

Princípio da gradualidade nos requisitos (conforme ao nível de assistência requerida)

Princípio de reserva política

Princípio do respeito à jurisdição territorial

Princípio de proteção aos sujeitos do processo

Proteção dos direitos humanos em instâncias concretas de cooperação judicial penal internacional

Situação dos convocados, não sujeitos ao processo

Situação dos convocados sujeitos ao processo penal

Sistema geral de salvo-conduto

Proteção dos direitos patrimoniais frente a medidas suscetíveis de causar gravame irreparável

Princípio da especialidade com relação ao uso de informações ou prova obtidas

Princípio da responsabilidade

OBSERVAÇÕES FINAIS

BIBLIOGRAFIA SOBRE RAÚL CERVINI

Segunda Parte

OS LIMITES DOGMÁTICOS DA COOPERAÇÃO PENAL INTERNACIONAL

Juarez Tavares

INTRODUÇÃO

OS PRINCÍPIOS PENAIS DEMOCRÁTICOS

PROTEÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

A DELIMITAÇÃO PELO BEM JURÍDICO

A NECESSIDADE DA PENA

A INTERVENÇÃO MÍNIMA

A PROPORCIONALIDADE

AS CATEGORIAS LÓGICO-OBJETIVAS

CONCLUSÃO

BIBLIOGRAFIA

APÊNDICE

PROTOCOLO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA MÚTUA EM ASSUNTOS PENAIS PARA O MERCOSUL

ACORDO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA MÚTUA EM ASSUNTOS PENAIS ENTRE A REPÚBLICA ORIENTAL DO URUGUAI E A REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

2.1.3 “Cooperação Jurídica Penal no Mercosul: Novas Possibilidades"

Solange Mendes de Souza

Editora: Renovar

Ø SINOPSE DO LIVRO

Segundo a Livraria da CAAPE http://www.livrariart.com.br/caape/produto/2269-cooperacao-juridica-penal-no-mercosul-novas-possibilidades, “Esta obra procura demonstrar que o sistema jurídico, especialmente as normas que integram o direito constitucional econômico, deve guardar estreita sintonia com a constituição material, entendida como o conjunto de fatores políticos, sociais e econômicos presentes na sociedade, para que a força normativa da constituição se manifeste com a devida eficácia. Com este objetivo, destaca a superação de antinomias como fator relevante para que o país trace sua política econômica e se habilite a enfrentar os problemas internos e os desafios trazidos pelo cenário externo, diante do acelerado processo de integração da economia internacional e suas repercussões jurídicas.”

Ø QUANTO À AUTORA DO LIVRO

Informa-nos a ANPR – Associação Nacional dos Procuradores da República http://www.anpr.org.br/portal/index.php?option=com_jportfolio&cat=10&project=41&Itemid=140, que “A autora, Solange Mendes de Souza, é procuradora da República no Rio Grande do Sul. O livro adapta a dissertação de mestrado defendida na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A banca examinadora foi composta pela orientadora Nádia de Araújo, Cláudia Lima Marques e Marilda Rosário de Sá Ribeiro. O trabalho se divide em duas partes. Na primeira, a autora conceitua a estrutura jurídica do Mercosul e o funcionamento de sua recepção pelos ordenamentos jurídicos dos países que o compõe, além dos princípios que informam o processo penal internacional nesses países. Já na segunda parte, ela analisa a cooperação penal internacional, passando por seu histórico no Brasil e sua conceituação, para afinal estudar o tema no contexto do Mercosul, utilizando como meio de comparação a recente lei portuguesa sobre cooperação.”