Direito Civil - Registro de Imóveis

 CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

• Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002:


a) http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/leis/2002/L10406.htm

b) http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/11/2002/10406.htm

c) http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Leis/2002/lei10406.htm

d) http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=234240


ÍNDICE


LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - (CC, Arts. 1.196 a 1.510)


(...)


TÍTULO III - DA PROPRIEDADE

CAPÍTULO I - DA PROPRIEDADE EM GERAL



Seção I - Disposições Preliminares

Seção II - Da Descoberta



CAPÍTULO II - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL




Seção I - Da Usucapião

Seção II - Da Aquisição pelo Registro do Título

Seção III - Da Aquisição por Acessão



Subseção I - Das Ilhas

Subseção II - Da Aluvião

Subseção III - Da Avulsão

Subseção IV - Do Álveo Abandonado

Subseção V - Das Construções e Plantações



CAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL



Seção I - Da Usucapião

Seção II - Da Ocupação

Seção III - Do Achado do Tesouro

Seção IV - Da Tradição

Seção V - Da Especificação

Seção VI - Da Confusão, da Comissão e da Adjunção



CAPÍTULO IV - DA PERDA DA PROPRIEDADE

CAPÍTULO V - DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA



Seção I - Do Uso Anormal da Propriedade

Seção II - Das Árvores Limítrofes

Seção III - Da Passagem Forçada

Seção IV - Da Passagem de Cabos e Tubulações

Seção V - Das Águas

Seção VI - Dos Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem

Seção VII - Do Direito de Construir



CAPÍTULO VI - DO CONDOMÍNIO GERAL



Seção I - Do Condomínio Voluntário



Subseção I - Dos Direitos e Deveres dos Condôminos

Subseção II - Da Administração do Condomínio



Seção II - Do Condomínio Necessário



CAPÍTULO VII - DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO



Seção I - Disposições Gerais

Seção II - Da Administração do Condomínio

Seção III - Da Extinção do Condomínio



CAPÍTULO VIII - DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL

CAPÍTULO IX - DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA


(...)


Direito Civil - Registro de Imóveis 5.1



Direito Civil - Registro de Imóveis 5.2



Direito Civil - Registro de Imóveis 5.3



Direito Civil - Registro de Imóveis 5.4



Direito Civil - Registro de Imóveis 5.5




Direito Civil - Registro de Imóveis 5.6