Direito Penal - Legislação Penal Especial - Crimes da Lei de Imprensa

 Crimes da Lei de Imprensa – (Lei nº 5.250 de 9 de fevereiro de 1967)

• A Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967 http://www.soleis.adv.br/liberdadedemanifestacao.htm, regula a liberdade de manifestação do pensamento e de informação

 STF revoga Lei de Imprensa: reveja julgamento












 Repórter Justiça - Lei de Imprensa