Direito Processual Civil - Do Cumprimento de Sentença - (Execução no Processo Civil 4 - Cumprimento de Sentença)

 Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005

• A Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11232.htm, altera a Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil, para estabelecer a fase de cumprimento das sentenças no processo de conhecimento e revogar dispositivos relativos à execução fundada em título judicial


 Doutrina

a) Considerações preliminares a respeito do cumprimento da sentença, nos termos da lei n. 11.232/05: http://aldeiajuridica.incubadora.fapesp.br/portal/direito-publico/direito-processual-civil/consideracoes-preliminares-a-respeito-do-cumprimento-da-sentenca-nos-termos-da-lei-n-11-232-05/

b) “Cumprimento da sentença” – considerações sobre a Lei n.º 11.232/05: http://www.tex.pro.br/wwwroot/00/060321cumprimentodasentenca.php

c) Aspectos relevantes do cumprimento da sentença - Lei nº 11.232/2005: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=8458

d) Quando começa o Cumprimento de Sentença? http://www.oabsp.org.br/noticias/2007/09/27/4441/



 Aula

Execução no Processo Civil 4.1 - Cumprimento de Sentença


Execução no Processo Civil 4.2 - Cumprimento de Sentença


Execução no Processo Civil 4.3 - Cumprimento de Sentença


Execução no Processo Civil 4.4 - Cumprimento de Sentença


Execução no Processo Civil 4.5 - Cumprimento de Sentença