Direito Processual Penal - Do Processo e do Julgamento dos Crimes de Competência do Juiz Singular

CAPÍTULO III
DO PROCESSO E DO JULGAMENTO DOS CRIMES DA COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR

Art. 498. (Revogado pela LEI 11.719, DE 2008)

Art. 499. (Revogado pela LEI 11.719, DE 2008)

Art. 500. (Revogado pela LEI 11.719, DE 2008)

Art. 501. (Revogado pela LEI 11.719, DE 2008)

Art. 502. (Revogado pela LEI 11.719, DE 2008)