Direito Tributário - Lei Complementar nº 116/2003 - Impostos sobre a Produção e a Circulação - Imposto s/Serviço de qualquer Natureza (ISS)

 LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 31 DE JULHO DE 2003: http://www.soleis.adv.br/iss.htm


• A Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), de competência dos Municípios e do Distrito Federal.



 Aula

ISS - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

Direito Tributário - ISS 01



Direito Tributário - ISS 02



Direito Tributário - ISS 03



Direito Tributário - ISS 04



Direito Tributário - ISS 05



Direito Tributário - ISS 06



 DOUTRINA

1) Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS: http://www.portaltributario.com.br/tributos/iss.html