1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
TÍTULO VI
DA TRIBUTAÇÃO E DO ORÇAMENTO
(...)
Seção IV (artigo 155)
DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL: http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-70.htm
(...)
2. LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE SETEMBRO DE 1996: http://www.soleis.adv.br/leikandir.htm
• A Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1966, dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação
AULA
Direito Tributário - ICMS 1.1
Direito Tributário - ICMS 1.2
Direito Tributário - ICMS 1.3
Direito Tributário - ICMS 1.4
Direito Tributário - ICMS 1.5
Direito Tributário - ICMS 1.6
ICMS - Substituição Tributária
• O que é substituição tributária?
Substituição_Tributária_001.mp4
• O que é redução de Base de Cálculo?
Substituição_Tributária_002.mp4
• Análise de uma Nota Fiscal Eletrônica contendo Substituição Tributária e Redução de Báse de Cálculo
Substituição_Tributária_003.mp4
• Cálculo do custo final do produto
DOUTRINA
1) ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS: http://www.portaltributario.com.br/tributos/icms.html
1 DIREITO TRIBUTÁRIO
Guerra Fiscal - ICMS
1. Guerra Fiscal entre Estados – ICMS
2. A Guerra Fiscal do ICMS: Quem Ganha e Quem Perde
2.1 Texto Completo: http://www.ipea.gov.br/sites/000/2/ppp/pdf/ppp15.pdf
3. Aspectos jurídicos da guerra fiscal no Brasil:
4. Todos perdem com a guerra fiscal do ICMS:
6. Saiba Mais – Guerra Fiscal
Advogado tributarista explica o que é "guerra fiscal". Acompanhe.
1. O que PREVÊ a Constituição Federal sobre os IMPOSTOS?
_________________________________
1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - TÍTULO VI - Da Tributação e do Orçamento - CAPÍTULO I - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
Seção I
DOS PRINCÍPIOS GERAIS – (Arts. 145 a 149a):
Seção II
DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR – (Arts. 150 a 152):
Seção III
DOS IMPOSTOS DA UNIÃO – (Arts. 153 e 154):
Seção IV
DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL – (Art. 155):
Seção V
DOS IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS – (Art. 156):
Seção VI
DA REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS – (Arts. 157 a 162):
2. Em que CONSISTE o termo “Guerra Fiscal” ?
_________________________________
Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (LEI KANDIR):
3. Como EVITAR CONFLITOS entre os Estados relacionados ao ICMS?
4. Quais são os REFLEXOS de Guerra Fiscal entre os Estados, na economia do País?
5. Qual é a FUNÇÃO do Conselho Nacional de Política Fazendária, o CONFAZ?
_________________________________
CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária:
6. Qual o OBJETIVO da RESOLUÇÃO 72, de autoria do Senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, sobre a Guerra Fiscal?
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· Projeto de Resolução do Senado, nº 72 de 2010:
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