Seção IV
DAS REGIÕES – (Art. 43): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-23.htm
Jurisprudência
a) A Constituição e o Supremo Tribunal Federal
• Art. 43: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=%20615
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quarta-feira, 19 de maio de 2010
DIREITO CONSTITUCIONAL - CF/1988 - Da Organização do Estado - Da Administração Pública - Das Regiões
Seção IV
DAS REGIÕES – (Art. 43): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-23.htm
Jurisprudência
a) A Constituição e o Supremo Tribunal Federal
• Art. 43: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=%20615
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