DIREITO CONSTITUCIONAL - CF/1988 - Da Organização do Estado - Da Administração Pública - Dos Servidores Públicos

Seção II

DOS SERVIDORES PÚBLICOS – (Arts. 39 a 41): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-21.htm


 Jurisprudência

a) A Constituição e o Supremo Tribunal Federal

• Art. 39: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=562

• Art. 40: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=574

• Art. 41: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=602