quinta-feira, 20 de maio de 2010

DIREITO CONSTITUCIONAL - CF/1988 - Da Organização do Estado - Da Administração Pública - Disposições Gerais





















CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO (Art. 37, IX, da Constituição Federal de 1988)


 Doutrina


a) Contrato por prazo determinado (Art. 37, IX, da Constituição Federal): http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=6672


b) Breves considerações à contratação no serviço público sem concurso público, prevista no inciso IX do art. 37 da Constituição Federal: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3405

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