DIREITO CONSTITUCIONAL - CF/1988 - Da Organização dos Poderes - Do Poder Legislativo - Do Congresso Nacional

Seção I
DO CONGRESSO NACIONAL – (Arts. 44 a 47): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-26.htm


 Jurisprudência

a) A Constituição e o Supremo Tribunal Federal

• Art. 44: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=629

• Art. 45: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=631

• Art. 46: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=634

• Art. 47: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=638


 Aula

• Entenda como funcionam as casas do Legislativo