DIREITO CONSTITUCIONAL - CF/1988 - Da Organização dos Poderes - Do Poder Judiciário - Do Superior Tribunal de Justiça

Seção III
DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA – (Arts. 104 a 105): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-48.htm


 Jurisprudência

a) A Constituição e o Supremo Tribunal Federal

• Art. 104: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1121

• Art. 105: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1125