DAS COMISSÕES – (Art. 58): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-32.htm
Jurisprudência
a) A Constituição e o Supremo Tribunal Federal
• Art. 57: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=745
Comissões Parlamentares de Inquérito – Direito Constitucional – Peculiaridades das Comissões Parlamentares de Iquérito
Saiba Mais - Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)
Confira no quadro "Saiba Mais" uma entrevista com o advogado constitucionalista Zélio Maia sobre Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
& Constituição Federal de 1988 – Das Comissões – (Art. 58): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-32.htm
1. O que dispõe a Constituição da República, sobre a Comissão Parlamentar de Inquérito, a CPI?
2. Como é composta a CPI?
3. Quais são as competências da CPI? O que é “Cláusula de Reserva Jurisdicional”?
4. Como é feito o pedido de Instauração de uma CPI no Congresso, e quem pode fazer esse pedido?
5. Em quais situações a Comissão pode decretar a prisão de um investigado?
6. Quais são as principais CPIs da história do Brasil?
7. O que faz a CPI ao final das investigações?
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