TÍTULO X
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – (Arts. 1º a 94): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-98.htm
A Constituição e o Supremo Tribunal Federal: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=2105
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quinta-feira, 13 de maio de 2010
DIREITO CONSTITUCIONAL - Constituição Federal de 1988 - Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
TÍTULO X
ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS – (Arts. 1º a 94): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-98.htm
A Constituição e o Supremo Tribunal Federal: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigobd.asp?item=2105
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