DIREITO CONSTITUCIONAL - Constituição Federal de 1988 - Da Ordem Econômica e Financeira - Da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária

CAPÍTULO III
DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA – (Arts. 184 a 191): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-79.htm


 Jurisprudência

a) A Constituição e o Supremo Tribunal Federal

• Art. 184: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1743

• Art. 185: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1749

• Art. 186: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1753

• Art. 187: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1758

• Art. 188: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1769

• Art. 189: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1772

• Art. 190: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1774

• Art. 191: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1775