DIREITO CONSTITUCIONAL - Constituição Federal de 1988 - Da Ordem Social - Da Seguridada Social - Da Saúde

Seção II
DA SAÚDE – (Arts. 196 a 200): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-85.htm


 Jurisprudência

a) A Constituição e o Supremo Tribunal Federal

• Art. 196: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1815

• Art. 197: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1816

• Art. 198: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1817

• Art. 199: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1831

• Art. 200: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1836