DIREITO CONSTITUCIONAL - Constituição Federal de 1988 - Da Ordem Social - Da Seguridade Social - Disposições Gerais

CAPÍTULO II
DA SEGURIDADE SOCIAL
Seção I
DISPOSIÇÕES GERAIS – (Arts. 194 e 195): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-84.htm


 Jurisprudência

a) A Constituição e o Supremo Tribunal Federal

• Art. 194: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1784

• Art. 195: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1793


• Aulas: Seguridade Social: Previdência Social – Assistência Social – Saúde