DIREITO CONSTITUCIONAL - Constituição Federal de 1988 - Da Ordem Social - Da Ciência e Tecnologia

CAPÍTULO IV
DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA – (Arts. 218 e 219): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-92.htm


 Jurisprudência

a) A Constituição e o Supremo Tribunal Federal

• Art. 218: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1969

• Art. 219: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1975