Direito Civil - Direito das Coisas

 CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

• Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002:


a) http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/leis/2002/L10406.htm

b) http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/11/2002/10406.htm

c) http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Leis/2002/lei10406.htm

d) http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=234240


ÍNDICE


LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS - (CC, Arts. 1.196 a 1.510)

TÍTULO I - DA POSSE

CAPÍTULO I - DA POSSE E SUA CLASSIFICAÇÃO

CAPÍTULO II - DA AQUISIÇÃO DA POSSE

CAPÍTULO III - DOS EFEITOS DA POSSE

CAPÍTULO IV - DA PERDA DA POSSE



TÍTULO II - DOS DIREITOS REAIS

CAPÍTULO ÚNICO - DISPOSIÇÕES GERAIS



TÍTULO III - DA PROPRIEDADE

CAPÍTULO I - DA PROPRIEDADE EM GERAL



Seção I - Disposições Preliminares

Seção II - Da Descoberta



CAPÍTULO II - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE IMÓVEL




Seção I - Da Usucapião

Seção II - Da Aquisição pelo Registro do Título

Seção III - Da Aquisição por Acessão



Subseção I - Das Ilhas

Subseção II - Da Aluvião

Subseção III - Da Avulsão

Subseção IV - Do Álveo Abandonado

Subseção V - Das Construções e Plantações



CAPÍTULO III - DA AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE MÓVEL



Seção I - Da Usucapião

Seção II - Da Ocupação

Seção III - Do Achado do Tesouro

Seção IV - Da Tradição

Seção V - Da Especificação

Seção VI - Da Confusão, da Comissão e da Adjunção



CAPÍTULO IV - DA PERDA DA PROPRIEDADE

CAPÍTULO V - DOS DIREITOS DE VIZINHANÇA



Seção I - Do Uso Anormal da Propriedade

Seção II - Das Árvores Limítrofes

Seção III - Da Passagem Forçada

Seção IV - Da Passagem de Cabos e Tubulações

Seção V - Das Águas

Seção VI - Dos Limites entre Prédios e do Direito de Tapagem

Seção VII - Do Direito de Construir



CAPÍTULO VI - DO CONDOMÍNIO GERAL



Seção I - Do Condomínio Voluntário



Subseção I - Dos Direitos e Deveres dos Condôminos

Subseção II - Da Administração do Condomínio



Seção II - Do Condomínio Necessário



CAPÍTULO VII - DO CONDOMÍNIO EDILÍCIO



Seção I - Disposições Gerais

Seção II - Da Administração do Condomínio

Seção III - Da Extinção do Condomínio



CAPÍTULO VIII - DA PROPRIEDADE RESOLÚVEL

CAPÍTULO IX - DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA



TÍTULO IV - DA SUPERFÍCIE

TÍTULO V - DAS SERVIDÕES

CAPÍTULO I - DA CONSTITUIÇÃO DAS SERVIDÕES

CAPÍTULO II - DO EXERCÍCIO DAS SERVIDÕES

CAPÍTULO III - DA EXTINÇÃO DAS SERVIDÕES



TÍTULO VI - DO USUFRUTO

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II - DOS DIREITOS DO USUFRUTUÁRIO

CAPÍTULO III - DOS DEVERES DO USUFRUTUÁRIO

CAPÍTULO IV - DA EXTINÇÃO DO USUFRUTO



TÍTULO VII - DO USO

TÍTULO VIII - DA HABITAÇÃO


TÍTULO IX - DO DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR

TÍTULO X - DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II - DO PENHOR



Seção I - Da Constituição do Penhor

Seção II - Dos Direitos do Credor Pignoratício

Seção III - Das Obrigações do Credor Pignoratício

Seção IV - Da Extinção do Penhor

Seção V - Do Penhor Rural



Subseção I - Disposições Gerais

Subseção II - Do Penhor Agrícola

Subseção III - Do Penhor Pecuário



Seção VI - Do Penhor Industrial e Mercantil

Seção VII - Do Penhor de Direitos e Títulos de Crédito

Seção VIII - Do Penhor de Veículos

Seção IX - Do Penhor Legal



CAPÍTULO III - DA HIPOTECA



Seção I - Disposições Gerais

Seção II - Da Hipoteca Legal

Seção III - Do Registro da Hipoteca

Seção IV - Da Extinção da Hipoteca

Seção V - Da Hipoteca de Vias Férreas



CAPÍTULO IV - DA ANTICRESE