Direito Civil - Direito de Família e das Sucessões

 CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO

• Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002:


a) http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/leis/2002/L10406.htm

b) http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/11/2002/10406.htm

c) http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Leis/2002/lei10406.htm

d) http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=234240


ÍNDICE

LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA - (CC, Arts. 1.511 a 1.783)

TÍTULO I - DO DIREITO PESSOAL



SUBTÍTULO I - DO CASAMENTO



CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II - DA CAPACIDADE PARA O CASAMENTO

CAPÍTULO III - DOS IMPEDIMENTOS

CAPÍTULO IV - DAS CAUSAS SUSPENSIVAS

CAPÍTULO V - DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO

CAPÍTULO VI - DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO

CAPÍTULO VII - DAS PROVAS DO CASAMENTO

CAPÍTULO VIII - DA INVALIDADE DO CASAMENTO

CAPÍTULO IX - DA EFICÁCIA DO CASAMENTO

CAPÍTULO X - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL

CAPÍTULO XI - DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS



SUBTÍTULO II - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO



CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II - DA FILIAÇÃO

CAPÍTULO III - DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS

CAPÍTULO IV - DA ADOÇÃO

CAPÍTULO V - DO PODER FAMILIAR



Seção I - Disposições Gerais

Seção II - Do Exercício do Poder Familiar


Seção III - Da Suspensão e Extinção do Poder Familiar



TÍTULO II - DO DIREITO PATRIMONIAL



SUBTÍTULO I - DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES



CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II - DO PACTO ANTENUPCIAL

CAPÍTULO III - DO REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL

CAPÍTULO IV - DO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL

CAPÍTULO V - DO REGIME DE PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQÜESTOS

CAPÍTULO VI - DO REGIME DE SEPARAÇÃO DE BENS



SUBTÍTULO II - DO USUFRUTO E DA ADMINISTRAÇÃO DOS BENS DE FILHOS MENORES
SUBTÍTULO III - DOS ALIMENTOS
SUBTÍTULO IV - DO BEM DE FAMÍLIA


TÍTULO III - DA UNIÃO ESTÁVEL

TÍTULO IV - DA TUTELA E DA CURATELA



CAPÍTULO I - DA TUTELA



Seção I - Dos Tutores

Seção II - Dos Incapazes de Exercer a Tutela

Seção III - Da Escusa dos Tutores

Seção IV - Do Exercício da Tutela

Seção V - Dos Bens do Tutelado

Seção VI - Da Prestação de Contas

Seção VII - Da Cessação da Tutela



CAPÍTULO II - DA CURATELA



Seção I - Dos Interditos

Seção II - Da Curatela do Nascituro e do Enfermo ou Portador de Deficiência Física

Seção III - Do Exercício da Curatela



LIVRO V - DO DIREITO DAS SUCESSÕES - (CC, Arts. 1.784 a 1.965)

TÍTULO I - DA SUCESSÃO EM GERAL

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS

CAPÍTULO II - DA HERANÇA E DE SUA ADMINISTRAÇÃO

CAPÍTULO III - DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA

CAPÍTULO IV - DA ACEITAÇÃO E RENÚNCIA DA HERANÇA

CAPÍTULO V - DOS EXCLUÍDOS DA SUCESSÃO

CAPÍTULO VI - DA HERANÇA JACENTE

CAPÍTULO VII - DA PETIÇÃO DE HERANÇA



TÍTULO II - DA SUCESSÃO LEGÍTIMA

CAPÍTULO I - DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA

CAPÍTULO II - DOS HERDEIROS NECESSÁRIOS

CAPÍTULO III - DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO



TITULO III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

CAPITULO I - DO TESTAMENTO EM GERAL
CAPÍTULO II - DA CAPACIDADE DE TESTAR

CAPÍTULO III - DAS FORMAS ORDINÁRIAS DO TESTAMENTO



Seção I - Disposições Gerais

Seção II - Do Testamento Público

Seção III - Do Testamento Cerrado

Seção IV - Do Testamento Particular



CAPÍTULO IV - DOS CODICILOS

CAPÍTULO V - DOS TESTAMENTOS ESPECIAIS



Seção I - Disposições Gerais

Seção II - Do Testamento Marítimo e do Testamento Aeronáutico

Seção III - Do Testamento Militar



CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS

CAPÍTULO VII - DOS LEGADOS



Seção I - Disposições Gerais

Seção II - Dos Efeitos do Legado e do seu Pagamento

Seção III - Da Caducidade dos Legados



CAPÍTULO VIII - DO DIREITO DE ACRESCER ENTRE HERDEIROS E LEGATÁRIOS

CAPÍTULO IX - DAS SUBSTITUIÇÕES



Seção I - Da Substituição Vulgar e da Recíproca

Seção II - Da Substituição Fideicomissária



CAPÍTULO X - DA DESERDAÇÃO

CAPÍTULO XI - DA REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESTAMENTÁRIAS

CAPÍTULO XII - DA REVOGAÇÃO DO TESTAMENTO

CAPÍTULO XIII - DO ROMPIMENTO DO TESTAMENTO

CAPÍTULO XIV - DO TESTAMENTEIRO



TÍTULO IV - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA

CAPÍTULO I - DO INVENTÁRIO

CAPÍTULO II - DOS SONEGADOS

CAPÍTULO III - DO PAGAMENTO DAS DÍVIDAS

CAPÍTULO IV - DA COLAÇÃO

CAPÍTULO V - DA PARTILHA

CAPÍTULO VI - DA GARANTIA DOS QUINHÕES HEREDITÁRIOS

CAPÍTULO VII - DA ANULAÇÃO DA PARTILHA


1) DIREITO DE FAMÍLIA









2) DIREITO DE FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES