
CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
• Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002:
a) http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/leis/2002/L10406.htm
b) http://www3.dataprev.gov.br/sislex/paginas/11/2002/10406.htm
c) http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Leis/2002/lei10406.htm
d) http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=234240
PARTE ESPECIAL - LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - (CC, Arts. 233 a 965)
TÍTULO I - DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES
CAPÍTULO I - DAS OBRIGAÇÕES DE DAR
Seção I - Das Obrigações de Dar Coisa Certa
Seção II - Das Obrigações de Dar Coisa Incerta
CAPÍTULO II - DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER
CAPÍTULO III - DAS OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER
CAPÍTULO IV - DAS OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS
CAPÍTULO V - DAS OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS
CAPÍTULO VI - DAS OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Da Solidariedade Ativa
Seção III - Da Solidariedade Passiva
Obrigações 2.1 - Classificação das Obrigações
Obrigações 2.2 - Classificação das Obrigações
Obrigações 2.3 - Classificação das Obrigações
Obrigações 2.4 - Classificação das Obrigações
Obrigações 2.5 - Classificação das Obrigações
Obrigações 2.6 - Classificação das Obrigações
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