Direito Civil - Código Civil de 2002 - Do Direito das Obrigações - Do Inadimplemento das Obrigações

4.1.4 - TÍTULO IV - Do Inadimplemento das Obrigações (arts. 389 a 420)

CAPÍTULO I.
Disposições Gerais (artigos 389 a 393): http://www.soleis.com.br/ebooks/civil-35.htm

CAPÍTULO II.
Da Mora (artigos 394 a 401): http://www.soleis.com.br/ebooks/civil-36.htm

CAPÍTULO III.
Das Perdas e Danos (artigos 402 a 405): http://www.soleis.com.br/ebooks/civil-37.htm

CAPÍTULO IV.
Dos Juros Legais (artigos 406 e 407): http://www.soleis.com.br/ebooks/civil-38.htm

CAPÍTULO V.
Da Cláusula Penal (artigos 408 a 416): http://www.soleis.com.br/ebooks/civil-39.htm

CAPÍTULO VI.
Das Arras ou Sinal (artigos 417 a 420): http://www.soleis.com.br/ebooks/civil-40.htm