Direito Processual Civil - Do Processo de Conhecimento - Do Procedimento Ordinário - Da Resposta do Réu - Das Exceções - Do Impedimento e da Suspeição

 Doutrina


• Exceção de Impedimento (Roteiro): http://www.direitonet.com.br/roteiros/exibir/112/Excecao-de-Impedimento

• A suspeição é uma exceção, não uma regra http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=5623


 Cursos

• A resposta do réu - Como elaborar uma exceção? http://www.jurisway.org.br/v2/cursosentrar.asp?id_curso=474

• As exceções rituais: http://www.leonildocorrea.adv.br/curso/dina42.htm


 Modelos de Petições

• Modelos de Petições - Prof. Luiz Andrade: http://www.loveira.adv.br/mod_pet.htm

• Exceção de Impedimento: http://www.uj.com.br/publicacoes/peticoes/86/EXCECAO_DE_IMPEDIMENTO_Art_134_do_CPC
• Exceção de Suspeição: http://www.uj.com.br/publicacoes/peticoes/default.asp?action=peticao&idpeticao=88

• Exceção de Suspeição do Juiz: http://www.jurisway.org.br/v2/modelos1.asp?idmodelo=1756

;• Modelo de Exceção de Suspeição:
http://academicadedireito.com/2009/07/13/modelo-excecao-de-suspeicao/





Subseção II
Do Impedimento e da Suspeição




Art. 312. A parte oferecerá a exceção de impedimento ou de suspeição, especificando o motivo da recusa (arts. 134 e 135). A petição, dirigida ao juiz da causa, poderá ser instruída com documentos em que o excipiente fundar a alegação e conterá o rol de testemunhas.

Art. 313. Despachando a petição, o juiz, se reconhecer o impedimento ou a suspeição, ordenará a remessa dos autos ao seu substituto legal; em caso contrário, dentro de 10 (dez) dias, dará as suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa dos autos ao tribunal.

Art. 314. Verificando que a exceção não tem fundamento legal, o tribunal determinará o seu arquivamento; no caso contrário condenará o juiz nas custas, mandando remeter os autos ao seu substituto legal.




 QUESTÕES SOBRE A SUBSEÇÃO II – DO IMPEDIMENTO E DA SUSPEIÇÃO (CPC, ARTS. 312 A 314)


1. O que é e como funciona a exceção por impedimento do magistrado? http://www.jurisway.org.br/v2/pergunta.asp?idmodelo=5983

2. COMO a parte deverá oferecer a EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO ou de SUSPEIÇÃO? COMO poderá ser INSTRUÍDA a PETIÇÃO dirigida ao juiz da causa?

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IMPEDIMENTO: “Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:

I - de que for parte;

II - em que interveio como mandatário da parte, oficiou como perito, funcionou como órgão do Ministério Público, ou prestou depoimento como testemunha;

III - que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão;

IV - quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consangüíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau;

V - quando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau;

VI - quando for órgão de direção ou de administração de pessoa jurídica, parte na causa.

Parágrafo único. No caso do nº IV, o impedimento só se verifica quando o advogado já estava exercendo o patrocínio da causa; é, porém, vedado ao advogado pleitear no processo, a fim de criar o impedimento do juiz. “

• SUSPEIÇÃO: “Art. 135. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando:

I - amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes;

II - alguma das partes for credora ou devedora do juiz, de seu cônjuge ou de parentes destes, em linha reta ou na colateral até o terceiro grau;

III - herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de alguma das partes;

IV - receber dádivas antes ou depois de iniciado o processo; aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa, ou subministrar meios para atender às despesas do litígio;

V - interessado no julgamento da causa em favor de uma das partes.

Parágrafo único. Poderá ainda o juiz declarar-se suspeito por motivo íntimo.”

3. O QUE ORDENARÁ o juiz, na hipótese de RECONHECER o IMPEDIMENTO ou a SUSPEIÇÃO? Na hipótese de NÃO RECONHECIMENTO do Impedimento ou da Suspeição, qual é o PRAZO que tem o juiz para dar as suas RAZÕES? Após as Razões dadas pelo juiz, este ordenará a REMESSA DOS AUTOS para QUAL JUÍZO?

4. O QUE DETERMINARÁ o TRIBUNAL, ao verificar que a Exceção NÃO TEM FUNDAMENTO LEGAL? QUAL será o procedimento do Tribunal com relação ao Juiz, no caso de a Exceção ter FUNDAMENTO LEGAL?

4. Complete: Verificando que a exceção não tem fundamento legal, o tribunal determinará o seu ..............................; no caso contrário condenará o juiz nas ....................., mandando remeter os autos ao seu .........................