Direito Processual Penal - Dos Processos de Competência do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais de Apelação - Da Instrução

CAPÍTULO I
DA INSTRUÇÃO


Art. 556. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993).

Art. 557. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993).

Art. 558. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993).

Art. 559. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993).

Art. 560. (Revogado pela Lei nº 8.658, de 26.5.1993).