Direito Processual Civil - CPC - Do Processo de Conhecimento - Da Jurisdição

 Doutrina

• As Mudanças Estruturais no Direito Processual no Brasil: http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20080319115804269

• A terceira onda de reforma do Código de Processo Civil.
Leis nº 11.232/2005, 11.277 e 11.276/2006: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7982

• Apontamentos sobre a reforma do Código de Processo Civil.
Leis nº 10.352/01, 10.358/01 e 10.444/02: http://jus2.uol.com.br/Doutrina/texto.asp?id=3894&p=1

• Processo Civil: http://leonildoc.orgfree.com/ini10-1.htm


• O Processo Civil de Conhecimento: Conceito e Temas Fundamentais: http://www.leonildocorrea.adv.br/curso/dina31.htm

• Processo de Conhecimento, Definições e Reformas do CPC: http://www.universojuridico.com.br/publicacoes/doutrinas/3987/PROCESSO_DE_CONHECIMENTO_DEFINICOES_E_REFORMAS_DO_CPC
• Espécies de processos e seus resultados (o processo e a vida dos direitos): http://www.leonildocorrea.adv.br/curso/dina52.htm

• O Objeto do Processo Civil: http://www.leonildocorrea.adv.br/curso/dina53.htm

• Princípios Processuais: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=9314

• Princípios de processo civil na Constituição Federal: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=771

• Breve análise dos Princípios Constitucionais do Processo: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/2124/Breve-analise-dos-Principios-Constitucionais-do-Processo

• A essência da Justiça na fundamentação das decisões: http://jusvi.com/artigos/27572

• O devido processo legal: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4749

• Reflexos do princípio da isonomia no direito processual: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7112

• Sobre o Princípio do Juiz Natural: http://www.tex.pro.br/wwwroot/curso/processoeconstituicao/sobreoprincipiodojuiznatural.htm

• O Princípio do Juiz Natural: http://www.tex.pro.br/wwwroot/06de2005/oprincipio_eduardochemaleseliestrepena.htm

• Fase pré-processual. Revisão de conceitos de Teoria Geral do Processo
Parte II: http://www.tex.pro.br/wwwroot/00/00_DPI_Fase_Pre_Processual_II.php

• Correlação entre Tutela Jurisdicional e Demanda: http://www.leonildocorrea.adv.br/curso/dina38.htm

• Jurisdição: http://www.prolegis.com.br/index.php?cont=19&id=1966

• Em Busca de uma Definição para Jurisdição: http://www.mundojuridico.adv.br/sis_artigos/artigos.asp?codigo=332

• Jurisdição Contenciosa e Jurisdição voluntária: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=776

• Jurisdição Contenciosa e Voluntária: http://web.unifacs.br/revistajuridica/edicao_setembro2000/corpodiscente/pos-graduacao/jurisdicao_contenciosa.htm

• A Jurisdição Civil: http://www.leonildocorrea.adv.br/curso/dina6.htm

• A natureza da jurisdição perante a arbitragem e outros meios alternativos de solução de controvérsias: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7923

• Jurisdição Voluntária conforme Lucena: http://www.tex.pro.br/wwwroot/curso/procedimentosespeciais/jurisdicaovoluntariaconformelucena.htm


 Aulas

• O que é a jurisdição e quais são suas características? http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20081114140403729

• Princípios Processuais na Constituição Federal: http://www.prolegis.com.br/index.php?cont=19&id=1965

• Jurisdição


 Curso

• O Princípio do Devido Processo Legal: http://www.jurisway.org.br/v2/cursosentrar.asp?id_curso=606




LIVRO I


DO PROCESSO DE CONHECIMENTO



TÍTULO I


DA JURISDIÇÃO E DA AÇÃO



CAPÍTULO I
DA JURISDIÇÃO




Art. 1º A jurisdição civil, contenciosa e voluntária, é exercida pelos juízes, em todo o território nacional, conforme as disposições que este Código estabelece.

Art. 2º Nenhum juiz prestará a tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.