DIREITO CONSTITUCIONAL - CF/1988 - Da Defesa do Estado e das Inst. Democráticas - Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio - Do Estado de Defesa

TÍTULO V
Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas
CAPÍTULO I

DO ESTADO DE DEFESA E DO ESTADO DE SÍTIO
Seção I

DO ESTADO DE DEFESA – (Art. 136): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-60.htm


 Jurisprudência

a) A Constituição e o Supremo Tribunal Federal


• Art. 136: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1303