DIREITO CONSTITUCIONAL - CF/1988 - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Do Estado de Defesa e do Estado de Sítio - Do Estado de Sítio

Seção II
DO ESTADO DE SÍTIO – (Arts. 137 e 139): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-61.htm


 Jurisprudência

a) A Constituição e o Supremo Tribunal Federal

• Art. 137: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1321

• Art. 138: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1325

• Art. 139: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1329