DIREITO CONSTITUCIONAL - CF/1988 - Da Tributação e do Orçamento - Do Sistema Tributário Nacional - Dos Impostos dos Estados e do Distrito Federal

Seção IV
DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL – (Art. 155): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-70.htm


 Jurisprudência

a) A Constituição e o Supremo Tribunal Federal

• Art. 155: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1475