DIREITO CONSTITUCIONAL - CF/1988 - Da Tributação e do Orçamento - Do Sistema Tributário Nacional - Dos Princípios Gerais

TÍTULO VI
Da Tributação e do Orçamento

CAPÍTULO I
DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL

Seção I
DOS PRINCÍPIOS GERAIS – (Arts. 145 a 149-A): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-67.htm


 Jurisprudência

a) A Constituição e o Supremo Tribunal Federal

• Art. 145: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1382

• Art. 146: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1388

• Art. 146-A: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1401

• Art. 147: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1402

• Art. 148: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1403

• Art. 149: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1407

• Art. 149-A: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1418


A Constituição e o Supremo: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1407

A Constituição e o Supremo: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1418


 Doutrina

a) Sistema Constitucional Tributário: http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=314

b) Princípios Constitucionais Tributários: http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_id=1299

c) Os Princípios Constitucionais em Matéria Tributária e sua Importância: http://www.buscalegis.ufsc.br/revistas/index.php/buscalegis/article/viewFile/32830/32024
d) Alcance do princípio da capacidade contributiva (art. 145, § 1º, CF): http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=1294


 Aula