DIREITO CONSTITUCIONAL - CF/1988 - Da Tributação e do Orçamento - Do Sistema Tributário Nacional - Das Limitações do Poder de Tributar

Seção II
DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR – (Arts. 150 a 152): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-68.htm


 Jurisprudência

a) A Constituição e o Supremo Tribunal Federal

• Art. 150: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1421

• Art. 151: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1442

• Art. 152: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1446


 Doutrina

a) Princípios Constitucionais Tributários e as Limitações do Poder de Tributar: http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_id=1155

b) Limitações no poder de tributar: http://www.direitonet.com.br/artigos/exibir/1935/Limitacoes-no-poder-de-tributar

c) O Poder de Tributar: limitações e o controle difuso de constitucionalidade – Resolução Senatorial: http://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/texto.asp?id=805

d) As limitações constitucionais ao poder de tributar e sua aplicabilidade às multas fiscais: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2170