CAPÍTULO IV
DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
Seção I
DO MINISTÉRIO PÚBLICO – (Arts. 127 a 130): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-55.htm
Jurisprudência
a) A Constituição e o Supremo Tribunal Federal
• Art. 127: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1247
• Art. 128: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1251
• Art. 129: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1273
• Art. 130: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=1287
• Art. 130-A: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=8950
Doutrina
1. Ministério Público: questões polêmicas: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4866
1.1 Conflito de atribuições no MPU e MPs Estaduais
“O procurador da República José
Robalinho Cavalcanti (PR/DF) fala sobre conflito de atribuições entre o
Ministério Público da União e os Ministérios Públicos Estaduais. Confira.”
Introdução
2 Constituição Federal – Do Ministério Público – (Arts.
3 Legislações
sobre o Ministério Público: http://www.mpu.gov.br/navegacao/legislacao
4. Ministério Público da União
4.1.1 Legislação Aplicada ao MPU
1.2 Ministério Público da União - Ministério Público do Trabalho
1.3 MPEs - MINISTÉRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS
1.3.1 Ministérios Públicos Estaduais
·
A Lei
nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8625.htm,
institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas
gerais para a organização do Ministério
Público dos Estados e dá
outras providências.
1.3.2 Ministérios Públicos Estaduais http://cdij.pgr.mpf.gov.br/outros-sites/ministerios-publicos-estaduais
·
Amapá: http://www.mp.ap.gov.br/portal2011/
·
Amazonas: http://www.mp.am.gov.br/
·
Bahia: http://www.mp.ba.gov.br/
·
Ceará: http://www.pgj.ce.gov.br/
·
Distrito Federal: http://www.mpdft.gov.br/portal/
·
Espírito Santo: http://www.mpes.gov.br/conteudo/home/index.asp
·
Goiás: http://www.mp.go.gov.br/portalweb/1
·
Maranhão: http://www.mp.ma.gov.br/site/Principal.mtw
·
Mato Grosso: http://www.mp.mt.gov.br/
·
Mato Grosso do Sul: http://www.mp.ms.gov.br/portal/
·
Minas Gerais: http://www.mp.mg.gov.br/portal/public/
·
Paraíba: http://www.mp.pb.gov.br/
·
Paraná: http://www.mp.pr.gov.br/
·
Pernambuco: http://www.mp.pe.gov.br/
·
Piauí: http://www.mp.pi.gov.br/internet/
·
Rio de Janeiro: http://www.mp.rj.gov.br/portal/page/portal/Internet
·
Rio Grande do Norte: http://www.mp.rn.gov.br/principal.asp
·
Rio Grande do Sul: http://www.mp.rs.gov.br/
·
Rondônia: http://www.mp.ro.gov.br/web/guest/pagina-inicial
·
Roraima: http://www.mp.rr.gov.br/
·
Santa Catarina: http://portal.mp.sc.gov.br/portal/webforms/default.aspx
·
Sergipe: http://www.mp.se.gov.br/
·
Tocantins: http://www.mp.to.gov.br/web/portal/
1.4 Ministério Público - Doutrina:
1.4 Ministério Público - Doutrina:
1.4.1 Do Ministério Público:
http://www.profbruno.com.br/03%20DIREITO%20CONSTITUCIONAL/RES%2052a%20AULA%20-%20MINIST%C9RIO%20P%DABLICO.pdf
1.4.2
Sobre o Ministério Público Federal: http://www.prpi.mpf.gov.br/internet/sobre-o-ministerio-publico-federal
1.4.3 Breves Noções Sobre Direitos Difusos, Coletivos e Individuais
Homogêneos: http://www.vemconcursos.com/opiniao/index.phtml?page_id=1814
1.4.3.1 A atuação do MP na defesa dos direitos difusos, coletivos, individuais
homogêneos e individuais indisponíveis: http://www.lfg.com.br/public_html/article.php?story=20090304161223198&mode=print
1.5 QUESTIONAMENTOS
1.5 QUESTIONAMENTOS
1. O que é Conflito de Atribuição?
2. O que diferencia o Conflito de Atribuição do Conflito de Jurisdição
ou Competência?
3. Como ocorre o Conflito de Atribuições entre o Ministério Público
Federal e os Ministérios Públicos Estaduais?
4. Qual o papel do Supremo Tribunal Federal em relação ao Conflito de
Atribuições entre o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual?
5. Quais sãos as principais atribuições do Ministério Público Federal?
6. Como é feita a organização dos Ministérios Públicos Estaduais?
É obrigatória a participação do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos Estaduais em todas as causas e em todos os processos que tramitam no Judiciário?
É obrigatória a participação do Ministério Público Federal e dos Ministérios Públicos Estaduais em todas as causas e em todos os processos que tramitam no Judiciário?
Resposta:
Conflito Competência MPE x MPU (e
outra)
8.Conflito Negativo de Atribuições entre Membros do Ministério Publico: Quem deveria conhecer e decidir?
8.Conflito Negativo de Atribuições entre Membros do Ministério Publico: Quem deveria conhecer e decidir?
____________________
9. Conflito de atribuições entre MP federal e MP estadual: de quem é a
competência para dirimi-lo?
_____________________
10. De quem é a competência para o julgamento do conflito de
atribuições entre Ministério Público Federal e Ministério Público Estadual? –
_____________________
1.6 Alguns Modelos de ACP - Ação Civil Pública
1. Ação Civil Pública – Modelo comentado: http://www.jurisway.org.br/v2/modelocomentado.asp?idmodelo=8938
2. Ação Civil Pública: http://www.uj.com.br/publicacoes/peticoes/1/ACAO_CIVIL_PUBLICA
3. Ação Civil Pública: http://www.jurisway.org.br/v2/modelos1.asp?idmodelo=3896
4. Ação Civil Pública: http://www.fontedosaber.com/direito/modelo-de-acao-civil-publica.html
5. Ação Civil Pública com pedido de Liminar: http://www.jurisway.org.br/v2/modelos1.asp?idmodelo=3968
6. Ação Civil Pública com pedido de Liminar: http://www.uj.com.br/publicacoes/pecas/1230/strongACAO_CIVIL_PUBLICA_COM_PEDIDO_DE_MEDIDA_LIMINARstrong
7. Modelo de Ação Civil Pública – Interesse Individual Indisponível: http://www.idoso.caop.mp.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=46
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