DIREITO CONSTITUCIONAL - CF/1988 - Da Organização dos Poderes - Do Poder Legislativo - Do Senado Federal

Seção IV
DO SENADO FEDERAL – (Art. 52): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-29.htm


 Jurisprudência

a) A Constituição e o Supremo Tribunal Federal

• Art. 52: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=685


 Doutrina

a) O papel do Senado Federal no controle difuso de constitucionalidade: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=13837