DIREITO CONSTITUCIONAL - CF/1988 - Da Organinação dos Poderes - Do Poder Legislativo - Dos Deputados e dos Senadores

Seção V
DOS DEPUTADOS E DOS SENADORES – (Arts. 53 a 56): http://www.soleis.com.br/ebooks/Constituicoes5-30.htm


 Jurisprudência

a) A Constituição e o Supremo Tribunal Federal

• Art. 53: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=709

• Art. 54: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=718

• Art. 55: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=727

• Art. 56: http://www.stf.jus.br/portal/constituicao/artigoBd.asp?item=738


 Aulas: Imunidade Parlamentar

Direito Constitucional – Imunidade Parlamentar